ATENÇÃO: Antes de emitir a Carta de Correção, verifique o texto abaixo para analisar se a sua correção é permitida pela legislação:
Lembramos que o prazo máximo para o cancelamento de uma NF-e é de 24 horas, na maioria dos Estados. Porém há exceções, como por exemplo MT, que o prazo é 2h. Verifique junto a Secretaria de Fazenda do seu Estado o prazo permitido para o cancelamento.
A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) foi regularizada pelo parágrafo sétimo da Cláusula décima quarta do Ajuste SINIEF 7/2005, conforme definido no parágrafo 1o-A do art. 7o do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.
A CC-e pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.
Obs.: O campo Motivo da Carta de Correção deve conter no mínimo 15 caracteres e no máximo 1.000 caracteres (não poderá conter acentos e/ou caracteres especiais).
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Passo a passo para emissão de Carta de Correção:
1) - Na Página Inicial, clique no botão "Emissão NF-e"
Atenção: Caso sua nota apareça na listagem do painel, vá direto para o item 6 deste passo a passo.
2) - No "Painel de Gerenciamento de Notas", clique no botão verde "Buscar"
3) - Selecione o filtro de busca "Numeração Inicial / Numeração Final"
4) - Insira nos campos "Numeração Inicial" o número da nota que você deseja emitir a carta de correção e repita o número no campo "Numeração Final".
No exemplo abaixo vamos buscar a nota de número 706
5) - Clique no botão "Buscar"
6) - Clique no botão marrom "CCe"
7) -
(1) Preencha o motivo da correção;
(*2) Caso essa nota já possua uma Carta de Correção, altere o campo “Número da Carta” para a sequência seguinte:
(3) Clique em "ENVIAR CORREÇÃO" :
8) - Aguarde até o status da Carta de Correção aparecer como "evento registrado e vinculado a NF-e":
