MENSAGEM: 386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado

CAUSA:  Como se trata de informação que exige mais detalhes sobre a estrutura contábil e fiscal da sua empresa, o ideal é verificar com o seu Contador qual CSOSN a ser preenchida e o CFOP dessa operação.

Tem 2 possibilidades que a SEFAZ retorna essa rejeição:

•  A primeira situação:
Quando for emitida uma NFC-e com a Situação Tributária igual à:

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 900 - Outros (a critério da UF).

e o CFOP  for diferente de:

5101 - Venda de produção do estabelecimento;

5102 - Venda de mercadoria de terceiros;

5103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;

5104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;

5115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

irá retornar a rejeição "386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado".

• Segunda situação:

Quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à:

• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

e o CFOP for diferente de:

5405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;

5656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;

5667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

 
SOLUÇÃO: Nas duas situações, para a correção, será considerado que a Tributação pelo CSOSN (situação tributária) seja informada corretamente, de acordo com o CFOP selecionado.