MENSAGEM: 699 - Percentual do ICMS interestadual para UF de destino difere do previsto para o ano da data de emissão.
CAUSA: Quando for emitida uma nota com o percentual de ICMS interestadual para a UF de destino diferente do previsto para o ano da data de emissão do documento, a SEFAZ retornará a nota com essa rejeição.
Os percentuais de ICMS interestadual para UF de destino serão:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% à partir de
Exemplo: Foi emitida uma nota em 2018 e informaram o percentual do ICMS interestadual para a UF de destino igual a 60%, a SEFAZ rejeitará a nota, pois o percentual correto a ser informado seria 80%, referente ao ano de 2018.
SOLUÇÃO:
1 – Edite a nota, selecione a aba “itens”, edite o item:
Na parte “ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final”, no campo “Percentual provisório de partilha”, selecione o percentual correto para o ano vigente e salve o item.
2 – Posteriormente, salve, valide e tente assinar a nota novamente.
Obs.: Verifique junto ao seu contador quaisquer eventuais atualizações